Transformação ou informação: uma proposta de análise da prática da Educação Ambiental nas unidades de conservação brasileiras
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As unidades de conservação são espaços com reconhecida aptidão para a realização de atividades de recreação, lazer e educação em contato direto com a natureza. Diversas unidades executam projetos ou simplesmente realizam atividades de Educação Ambiental no seu interior. O objetivo deste estudo é traçar o perfil e realizar uma análise crítica das atividades e projetos de Educação Ambiental realizadas em unidades de conservação, a partir das experiências publicadas na coleção dos anais do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.
Introdução
Áreas naturais protegidas são espaços territoriais que se destinam à proteção da biodiversidade, à promoção do desenvolvimento sustentável e à ampliação do conhecimento sobre os processos naturais. São locais com reconhecida aptidão também para propiciar oportunidades de recreação, lazer e educação em contato direto com a natureza.
Segundo a Lei 9985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma das funções das unidades de conservação (UCs) é “favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2000). De acordo com o próprio SNUC, a educação ambiental é um dos principais objetivos das unidades de conservação. Das doze categorias de UCs propostas pelo SNUC, cinco apresentam a Educação Ambiental (EA) como um dos seus objetivos primários ou secundários, enquanto que nas demais categorias a EA apresenta-se como um objetivo eventual.
Diversas UCs executam projetos ou realizam atividades de EA no seu interior. São iniciativas do pessoal responsável pela sua administração, de organizações ambientalistas ou de associações locais. Entretanto, pouco se discute sobre os conceitos que permeiam tais projetos ou mesmo sobre os resultados alcançados.
As áreas protegidas são os pilares das estratégias regionais e nacionais de conservação (MORSELLO, 2001; MESQUITA, 2002). Elas providenciam refúgios para espécies que não sobreviveriam em paisagens antropizadas e asseguram a continuidade dos processos ecológicos naturais, da evolução e da restauração de habitats, quando necessário (DUDLEY et al., 2003).
Segundo Pádua (2002), diante da devastação acelerada, as unidades de conservação tornaram-se ‘ilhas de vida’ ou ‘bancos de diversidade biológica’, e como tais precisam ser devidamente protegidas, para que a perpetuação dessa riqueza seja efetivamente assegurada. Nesse contexto, a Educação Ambiental assume uma função capital, pois passa a ser desenvolvida como estratégia de auxílio à proteção, possibilitando a aproximação da comunidade, visando sensibilizar e despertar a consciência da necessidade de conservação.
A Declaração de Caracas, elaborada durante o IV Congresso Mundial de Parques e Áreas Protegidas, realizado em 1992, é categórica. Ao mesmo tempo em que reconhece o enorme valor educativo das áreas protegidas, exorta governos, autoridades locais, instituições internacionais e organizações ambientalistas a “informar e educar todos os setores da sociedade acerca da importância e dos benefícios gerados pelas áreas protegidas” (UICN, 1993).
A mesma declaração enfatiza o papel vital da EA e recomenda aos governos o fortalecimento de programas educativos, “sobretudo daqueles que se desenvolvem no interior dos parques nacionais e outras áreas protegidas”. Por último, a Declaração de Caracas insiste para que os governos e os organismos nacionais e internacionais pertinentes fortaleçam a EA, como ferramenta para melhorar a qualidade do manejo das áreas protegidas.
Pádua (2002) afirma que a Educação Ambiental dirigida às populações que vivem próximas de áreas naturais pode torná-las motivo de orgulho das comunidades locais, por meio do enriquecimento do conhecimento e da sensibilização para a importância da conservação. Nesse processo, as unidades de conservação funcionam como laboratórios vivos, propiciando aprendizado por meio da experimentação direta com o ambiente natural. Segundo Vasconcelos (1997), a EA pode ser utilizada como veículo de mudanças, com efeitos significativos na reorientação de hábitos, atitudes e valores das comunidades usuárias das UCs e também de seu entorno, contribuindo com sua conservação ao longo do tempo.
Morin (2000) ressalta que a preocupação pelo futuro da humanidade começou a ser evidenciada na década de 70, quando descobrimos que os dejetos, as emanações e as exalações de nosso desenvolvimento técnico-industrial urbano degradam a biosfera e ameaçam envenenar irremediavelmente o meio vivo ao qual pertencemos. É nesse contexto, com o alerta dos movimentos ambientalistas, que surge o conceito de desenvolvimento sustentável, em oposição ao crescimento e ao progresso sem limites.
Desde então, o conceito de Educação Ambiental vem tomando novas dimensões e evoluindo associado ao conceito de meio ambiente e ao modo como este vem sendo interpretado. Em 1972, a Conferência de Estocolmo apresentou novos enfoques para os problemas ambientais. Desde então, a Educação Ambiental passou a ser considerada como campo de ação pedagógica, adquirindo relevância e vigência internacional (MININIMEDINA, 2001). No ano de 1977 foi realizada a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, convocada pela UNESCO em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Conhecida como Conferência de Tbilisi (cidade da Geórgia, república da ex-União Soviética, onde foi realizada), esta reunião é considerada, ainda hoje, o evento mais importante sobre EA já realizado.
O informe final da Conferência de Tbilisi reúne orientações fundamentais para o embasamento e a conceituação da EA. Para os participantes de Tbilisi, o meio ambiente é entendido não apenas como o meio físico-biótico, mas também como o meio social e cultural, relacionando os problemas ambientais com o modelo de desenvolvimento adotado pelo homem (IBAMA 1998).
Dias (1994) afirma que o conceito de EA adotado no Brasil e na maioria dos países membros da ONU baseia-se no que foi apresentado na Conferência de Tbilisi.
Segundo este conceito, a EA é definida como uma orientação dada ao conteúdo e à prática da educação, na busca da solução para os problemas concretos do meio ambiente, através de enfoques interdisciplinares e da participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) define EA como um processo de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência crítica sobre as questões ambientais, e de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental (DIAS, 1992). Dessa forma, as atividades educativas envolvendo populações do entorno e mesmo do interior de UCs tornam-se fundamentais para a proteção das mesmas.
Para Wood & Wood (1990 apud VASCONCELOS 1997), a meta da Educação Ambiental é melhorar o manejo dos recursos naturais e reduzir os danos ao meio ambiente, buscando: (1) fomentar a consciência sobre o valor dos recursos naturais e dos processos ecológicos que os mantém; (2) mostrar à população o que ameaça o bem estar do meio ambiente e como podem contribuir para melhorar o seu manejo; (3) incentivar a população a fazer o possível para melhorar o manejo do meio ambiente. Para Vasconcelos (1997), é o cumprimento destes três objetivos que distingue a Educação Ambiental dos outros tipos de instrução, tornando-a necessária sempre que se deseje produzir mudanças nas formas de uso do meio ambiente.
Entretanto, esta parece ser uma visão reducionista e incompleta da EA. Sobre isso, cabe ressaltar a dificuldade de alguns autores em reconhecer a questão ambiental de forma mais ampla, com uma visão de mundo holística. A Educação Ambiental no conceito apresentado acima é considerada numa perspectiva muito restrita, não integrando nas metas de manejo dos recursos naturais os aspectos culturais, econômicos, sociais, éticos e até estéticos, apresentando como fundamental e único o aspecto ecológico.
A literatura sobre gestão de unidades de conservação vem crescendo ano a ano no Brasil. Também podem ser encontrados muitos artigos e publicações sobre Educação Ambiental. Entretanto, mesmo sendo as UCs consideradas espaços privilegiados para a prática da EA, análises mais criteriosas sobre como esta se desenvolve nas áreas protegidas ainda são raras.
Neste contexto, a realização deste estudo é fundamental, com vistas a preencher uma lacuna existente nas publicações sobre o tema, sistematizando e analisando os relatos sobre a prática da EA nas áreas protegidas brasileiras.
O objetivo deste estudo é realizar uma análise crítica das atividades e projetos de Educação Ambiental realizados em unidades de conservação, verificando sua coerência com os princípios da Educação Ambiental, a partir dos relatos publicados nos Anais das três edições do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.
Metodologia
Considerando que a coleção dos Anais das três edições do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC) representa a compilação mais completa sobre gestão de áreas protegidas no Brasil, este estudo tomará como amostra os artigos publicados nestes anais que tratam de Educação Ambiental em UCs.
Para a seleção dos artigos, será considerado primeiramente seu título, o qual não deve conter obrigatoriamente o termo “Educação Ambiental”, mas deve sinalizar que o desenvolvimento de práticas educativas ou de conscientização e mobilização em UCs, ou mesmo em zonas de amortecimento, está entre seus objetivos. Artigos sobre envolvimento de populações locais no processo de gestão de UCs ou de busca de apoio da sociedade para as mesmas também serão examinados, pois considera-se que, dependendo da forma como estes foram concebidos e executados, podem constituir-se em um processo educativo, transformador e promotor da cidadania.
Todos os artigos pré-selecionados por estes critérios serão analisados, buscandose, primeiramente, confirmar se o projeto ou atividade descrito se relaciona, de fato, a ações ou atividades de cunho educativo. Com isso, pretende-se definir a amostra de artigos que será utilizada no estudo, integrada por todos os artigos publicados nos anais das três edições do CBUC que cumpram com os requisitos acima descritos.
Em seguida, todos os artigos da amostra serão analisados, a partir de um conjunto de aspectos, descritos a seguir, que serão considerados tanto de maneira individual como integrada. O resultado final será uma caracterização dos projetos de EA desenvolvidos em UCs, indicando a situação atual da mesma e as tendências para o futuro. Serão identificadas lições a serm aprendidas, bem como apontados os principais problemas na concepção e execução dos projetos. De certa forma, este estudo estará também analisando a qualidade dos artigos e trabalhos técnicos sobre EA publicados nos Anais do CBUC, principalmente com relação ao seu valor como fonte de consulta sobre os projetos que relatam.
Aspectos considerados na análise
(1) Conceito de Educação Ambiental: Neste critério, será avaliado o conceito de EA adotado pelo projeto ou ação descrita no artigo, comparando o mesmo com o apresentado pela Conferência de Tbilisi, adotado como uma referência internacional. Também as diretrizes propostas pelo CONAMA serão consideradas para a análise deste aspecto.
Em alguns casos, o conceito de EA sobre o qual se sustenta o projeto pode não estar explícito no texto do artigo. Quando isso ocorrer, serão analisados o enfoque e os objetivos do mesmo, em conjunto com os métodos adotados, de maneira que o conceito de EA que permeia o projeto possa ser inferido. Do mesmo modo, no caso de artigos que descrevem explicitamente um conceito de Educação Ambiental como balizador de sua intervenção, além de se analisar o conceito descrito será observado também se há coerência entre este e a prática do projeto.
(2) Temas abordados: A temática central e periférica adotada pelos projetos será classificada, segundo sua abordagem e dimensão. Quando os temas se restringirem às questões ecológicas, enfocando na explicação sobre o funcionamento dos processos naturais e os impactos das atividades humanas sobre os mesmos, a atividade será considerada restrita. Quando enfocarem também aspectos sociais, econômicos, culturais e antropológicos, a atividade será considerada de dimensão ampla.
Será identificado também se o projeto busca uma maior consciência ambiental do público beneficiário, ou se visa criar soluções para problemas ambientais específicos que afetam a unidade de conservação, ou ainda se busca gerar maior apoio para a existência e proteção da mesma. Outro item de análise deste aspecto será identificar se a temática adotada reflete os conceitos e as práticas multi, inter e transdisciplinares.
(3) Atividades: Neste item será analisado o conjunto de atividades adotadas pelo projeto, buscando caracterizá-las segundo sua natureza e forma de execução. As atividades ao ar livre serão classificadas entre aquelas desenvolvidas no interior da unidade de conservação e aquelas que têm lugar em áreas naturais no seu entorno. Será verificado ainda se são conduzidas em trilhas interpretativas guiadas ou auto-guiadas, ou em trilhas sem um sistema de interpretação do ambiente. Podem haver também atividades realizadas em espaços abertos sem a realização de caminhadas em trilhas, a exemplo das rodas de conversa, atividades de canto e de escrita, oficinas de arte, programa contínuo de atendimento a professores para promoção da transversalidade da EA, etc.
No caso das atividades realizadas em espaços fechados, estas serão caracterizadas segundo o local onde são conduzidas: em algum tipo de centro de visitantes ou espaço de educação/recepção de visitantes localizado dentro da UC; nas salas de aula ou espaços de vivência de alguma escola do entorno (ou mesmo do interior da UC); ou outro tipo de espaço disponível para a prática da EA. Ainda sobre as atividades em espaços fechados, as mesmas serão caracterizadas segundo seu tipo (palestras, projeção de filmes e slides, dinâmicas de grupo, jogos, pesquisas, etc.).
As atividades serão classificadas ainda com relação à sua abordagem, sendo consideradas interativas, quando estimulam o envolvimento direto dos participantes nas mesmas, ou passivas, quando apenas os instrutores ou condutores atuam.
(4) Público alvo: O público alvo dos projetos será descrito procurando-se identificar aqueles que são considerados prioritários, secundários e eventuais. Espera-se encontrar projetos que estão direcionados para os visitantes, para os moradores locais, para estudantes, para os agricultores e proprietários rurais locais ou para os formuladores e executores de políticas regionais que afetem diretamente a unidade de conservação.
Será identificado também se o foco em determinados públicos, quando houver, representa uma estratégia que exclui os demais, ou se há intenção e planejamento para atingi-los de maneira indireta.
(5) Integração do projeto na gestão da unidade: Será identificado se o projeto ou as atividades desenvolvidas fazem parte do plano de manejo da UC. Se buscará inferir também se esta ação faz parte de um programa mais amplo ou se configura uma ação desconexa ou paralela ao manejo da UC, e quais as tendências com relação a sua integração.
(6) Atores envolvidos: Neste aspecto será analisada a equipe e os atores envolvidos na concepção, elaboração e execução do projeto. Acredita-se identificar projetos que envolvam diversos atores locais em pelo menos uma de suas fases (concepção, elaboração, execução e avaliação), assim como também projetos que contem com uma equipe profissional multidisciplinar, atuando de forma interdisciplinar.
(7) Eficiência e eficácia dos projetos analisados: Serão analisados os resultados descritos nos projetos, buscando identificar se os mesmos atenderam às expectativas geradas, tanto por parte dos responsáveis pela sua execução quanto dos participantes, e se estas foram atingidas de maneira eficiente, segundo a observação dos autores dos mesmos. Será observado também se o projeto gerou mudanças de hábitos e posturas, resolução ou mitigação de problemas específicos, maior consciência sobre a relevância da existência e manutenção da UC ou mobilização e atuação dos participantes em atividades socioambientais. Será identificado também se existe pretensão de continuidade do mesmo e se há uma estratégia de avaliação.
(8) Conclusões e recomendações dos autores dos projetos analisados: Serão analisadas as conclusões dos autores dos artigos, buscando identificar as lições aprendidas e sua avaliação com relação ao êxito do projeto. Suas recomendações serão analisadas e sistematizadas. Será inferida também a relevância da EA no processo de gestão da UC, segundo os autores Resultados esperados
Como resultado deste estudo, teremos uma caracterização e diagnóstico sobre a Educação Ambiental realizada nas UCs brasileiras, tomando-se como referência os artigos e trabalhos técnicos publicados nos Anais do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.
Cabe ressaltar que, como o estudo focará sua análise a partir do que foi relatado nos artigos, a mesma estará limitada pela descrição feita e pelas inferências que se puder obter daí, as quais algumas vezes não refletem fielmente a experiência vivenciada.
Como na maioria dos casos os autores dos artigos estão ou estiveram envolvidos no projeto que se relata, podem haver incorreções na análise feita, sobretudo pelo risco da falta de isenção com relação aos resultados alcançados. Esses fatores podem levar a relatos que super ou subestimem os resultados obtidos ou a relevância dos mesmos.
Bibliografia citada
DIAS, G. F. Educação Ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992. 400p.
DIAS, G. F. Atividades interdisciplinares de Educação Ambiental: manual do professor. São Paulo: Co-ed. Global/Gaia, 1994. 112p.
DUDLEY, N.; HOCKINGS, M.; STOLTON, S. Protection assured: guaranteeing the effective management of the world’s protected areas – a review of options. World Commission on Protected Areas, IUCN, 2003. 15p.
IBAMA. Educação Ambiental: as grandes orientações da Conferência de Tbilisi. Organizado pela UNESCO. Coleção meio ambiente. Série estudos educação ambiental; edição especial. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1998. 158p.
MESQUITA, C. A. B. Efetividade de manejo de áreas protegidas: quatro estudos de caso em Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Brasil. In: ANAIS DO CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 3., 2002, Fortaleza. Fortaleza: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002. p. 500-510.
MININI-MEDINA, N. Documentos nacionais de Educação Ambiental. In: LEITE, A. L. T de A.; MININI-MEDINA, N. (Orgs.). Educação Ambiental: curso básico a distância: documentos e legislação da Educação Ambiental. 2. ed. ampliada. 5v. Brasília: MMA, 2001. p. 87-182.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei No. 9.985, de 18 de julho de 2000. Brasília: MMA/SBF, 2000. 32p.
MORCELLO, C. Áreas protegidas públicas e privadas: seleção e manejo. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2001. 343p.
MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2000. 118p.
PÁDUA, S. M. A educação ambiental em áreas de preservação. In: FORUM AMBIENTAL DE MARINGÁ, 2., 2002. Disponível em: http://www.maringa.pr.gov.br/forumambiental/anais/educacao_ambiental.htm>. Acesso em 26 ago. 2003.
UICN. Parques y progreso: areas protegidas y desarrollo económico en América Latina y el Caribe. Congreso Mundial de Parques y Areas Protegidas, 4., 1992. Caracas, Venezuela. Unión Mundial para la Naturaleza e Banco Interamericano de desarrollo, 1993. 258p.
VASCONCELOS, J. M. de O. Bases gerais sobre educação ambiental e interpretação da natureza. In: Curso manejo de áreas naturais protegidas. Curitiba, Paraná: Universidade Livre do Meio Ambiente, 1997. p. 74-90.
Autores:
- Tereza Cristina Ribeiro
- Carlos Alberto Bernardo Mesquita
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09:29 em 25/08/2009
è realmente antimonotonico,pois a grande ênfase deve vim de todos!!!!!!!!