“Participação”: utopia ética pós-moderna para a educação ambiental
Arquivado em: Anais do VII Encontro de EA do RJ
O propósito deste trabalho é tecer algumas considerações sobre a proposta de uma educação ambiental participativa. Sustenta-se a hipótese de que a participação é um indicativo ético fundamental para a educação ambiental, e que este indicativo toma forma de uma “utopia pós-moderna”. Isto significa dizer que a participação é um não-lugar, um utopos(1), uma utopia. Para tanto, considerar-se-á, inicialmente, a proposta de uma educação ambiental participativa, concebida em sintonia com a condição cultural pósmoderna, objetivando delinear alguns aspectos fundamentais que permitirão, em seguida, ponderar a hipótese acima mencionada. Não se pretende aqui, no entanto, analisar teoricamente o conceito de “educação ambiental”, mas, sim, caracterizar o modo como a proposta da participação se apresenta em relação à educação ambiental e o caráter com que se reveste a ética a ela articulada.
Introdução
Pode-se considerar, ainda que de modo simplificado, que o pós-moderno é a reação cultural à frustração dos sonhos iluministas, que toma a forma de uma grave crítica às pretensões da modernidade, acompanhada da crise de conceitos fundamentais ao pensamento moderno, tais como “Verdade”, “Razão”, “Legitimidade”, “Universalidade”, “Sujeito”, “Progresso”, etc . A pós-modernidade é um outro “modo de experimentar” a modernidade, marcado pela desconfiança em relação às possibilidades de uma pretensa Razão universal (CHEVITARESE, 2000). Segundo Bauman, a “pós-modernidade” é a condição atual da modernidade, que agora compreende sua própria impossibilidade (BAUMAN, 1999).
A cultura pós-moderna problematiza radicalmente a autonomia e a veracidade de todo conhecimento que se apresente como pronto, acabado, conclusivo, universal (LYOTARD, 1986). A pós-modernidade traz a urgência de que se modifique o entendimento da noção de “conhecimento”. Isto implica abdicar da ilusão de que há algo a ser “transmitido pelos especialistas”, e aceitar que há muito a ser “produzido” e “compartilhado”. Daí a importância da noção de “participação” que, como aponta Irving, encontra-se ligada a questões éticas:
O nascer compartilhado se relaciona ao saber compartilhado e não a uma relação desigual de dominantes e dominados na qual o saber tem conotação direta com a concentração de poder e a exclusão social. A participação emerge neste cenário como um elemento de contracultura, mas provavelmente é a única garantia ética de sustentabilidade de um projeto efetivo de desenvolvimento (IRVING, 1998, p.71).
A construção participativa do saber, respeitando a realidade local e fomentando o engajamento coletivo, configura-se como importante indicativo ético na condição pósmoderna. Uma proposta de educação ambiental sintonizada com a cultura contemporânea não pode prescindir de uma perspectiva ética que tenha na participação um de seus principais fatores. Cabe investigar melhor o caráter com que se reveste esta “ética da participação”.
A ética da “participação” na educação ambiental
Faundez afirma que “sem uma participação coletiva, criadora crítica e permanente não é possível (…) descobrir as questões essenciais, nem as respostas adequadas que permitirão construir uma sociedade mais justa, mais livre mais solidária” (FAUNDEZ, 1993, p.69). A metodologia participativa pode contribuir para construção do que tem sido chamado de “capital social”, que tem como um de seus elementos fundamentais a articulação de “redes de engajamento cívico” (networks of civic engagement) – o que significa criar melhores condições para o trabalho orientado para o benefício coletivo (PUTNAM, 1993, p.167). Neste contexto, a ampla participação de todos os atores sociais nos projetos de desenvolvimento parece surgir como um importante indicativo para a sustentabilidade.
Este é o encaminhamento metodológico que pode ser observado em Irving, tratando da educação ambiental:
Sob o ponto de vista metodológico, é fundamental que as iniciativas em educação ambiental levem em consideração a linguagem e os códigos culturais e comportamentais locais, e não insistam na repetição de fórmulas “pasteurizadas” de baixa aplicabilidade, que não considerem as peculiaridades locais e que, portanto, não têm qualquer legitimidade, uma vez que ignoram as especificidades dos atores envolvidos no processo. Uma iniciativa de educação ambiental não pode ser reduzida a uma fórmula, pois ela representa um processo de construção, centrado na realidade e, assim, não pode estar dissociada de uma abordagem econômica, política e ética (IRVING & AZEVEDO, 2002, p. 32).
Há necessidade de uma reformulação da concepção política, a partir da qual seja possível trabalhar a educação ambiental com visão estratégica, compreendendo-a como processo de engajamento e participação comunitária. Segundo Gutberlet, “a educação ambiental participativa é um instrumento importante no processo de fortalecimento da cidadania em busca da sustentabilidade, pois propicia conhecimentos e amplia a consciência sobre a situação socioambiental local, tornando o indivíduo um ator responsável” (GUTBERLET, 1998, p.97). E não há como dissociar tal proposta do respeito à diferença e à singularidade de cada contexto local.
Um processo participativo tende a contribuir para o fortalecimento da atitude crítica da população envolvida, para o engajamento político na tomada de decisões e na cooperação quanto às medidas propostas, facilita a resolução de conflitos, a democratização de oportunidades, proporcionando melhores condições para reduzir as desigualdades sociais. Sendo assim, parece clara a importância da participação como um indicativo ético fundamental para a sustentabilidade de projetos de educação ambiental.
Todavia, o que nem sempre parece claro é que não há um roteiro confiável que possa garantir um processo efetivo de participação, não há modelos únicos capazes de promover a participação dos atores locais. Isto significa que não se pode conceber a participação como um conjunto de regras pré-estabelecidas: a realidade pós-moderna se tornou por demais rica, complexa e heterogênea para permitir fórmulas universalistas.
Este problema pode ser considerado em relação, por exemplo, ao famoso slogan popularizado pela Agenda 21: “pensar globalmente e agir localmente”. A primeira vista de caráter extremamente sedutor, o “lema” oculta algo que nem sempre é considerado: pressupõe que se saiba “como” agir localmente. Em relação à participação, pode-se pensá-la globalmente, considerando-a um indicativo ético fundamental para o desenvolvimento sustentável, mas “como” realizá-la localmente? Se não há sequer uma definição clara do que seja uma “participação efetiva”, e se os contextos de aplicação são múltiplos e heterogêneos, “como” realizá-la localmente? Não há qualquer fórmula ou modelo que possa guiar a imprescindível contextualização regional. Faz-se necessário um processo de contínuo de aprendizado democrático. Como afirma Miranda, tratando da Agenda 21:
… na ausência de modelos únicos capazes não só de promover a participação, como também de garantir de antemão o sucesso das iniciativas da Agenda 21 – o que é perfeitamente coerente com a dinâmica característica da pós-modernidade, necessariamente múltipla e reticente quanto à existência de formatos universalizantes – torna-se de fundamental importância valorizar o aprendizado democrático em geral presente nos processos participativos” (MIRANDA, 2002, p.300)
O que está em questão é o investimento em um aprendizado constante dos procedimentos implícitos à democracia participativa. E para tanto não há roteiros préestabelecidos que garantam o sucesso das iniciativas. É necessário pensar e repensar, fazer e refazer a participação em cada situação e momento. Sempre se poderá criar outros mecanismos de participação ou investir no aprimoramento dos que existem. O avanço em direção a uma “autêntica participação” é um esforço sem fim e sem término. Deste modo, a participação acaba por tornar-se um horizonte inalcançável. Toda tentativa de efetivá-la revelará sua própria impossibilidade. Por isso, parece mais plausível afirmar que a participação é um indicativo ético que toma a forma de uma utopia.
Mas isso significa que o mais adequado é abandonar tal perspectiva? Deve-se cruzar os braços e esperar por condições mais estáveis e seguras?
Repensar a ética na contemporaneidade é assumir estas dificuldades e encarar o desafio e os riscos de caminhar em direção ao que parece impossível. Isto significa compreender a participação como possibilidade-alvo, e não propriamente como “algo” que possa ser definido, e nem mesmo como um “lugar” que possa ser efetivamente atingido. Mas isso, no entanto, não significa abandonar a noção de “responsabilidade”, mas, sim, reconstruí-la em outros termos.
Um interessante encaminhamento para esta temática pode ser reconhecido nos recentes trabalhos de Jacques Derrida, em obras como De L’Hospitalité, Adieu – à Lévinas, Politique de l’amitié, que têm se direcionado a “repensar a eticidade da ética” na contemporaneidade.
Um dos paradoxos do que tendo propor é que só há ética, só há responsabilidade moral, como se diz, ou decisão ética, ali onde não há mais regras ou normas éticas. Se há regras ou se há uma ética disponível, ou um conjunto de regras, neste caso basta saber quais são as normas e proceder a sua aplicação, e assim não há mais decisão ética (…) É preciso reinventar cada situação singular ou regras que não existem previamente (DERRIDA, on line, 14.11.02).
A questão levantada por Derrida torna-se profundamente pertinente em um universo cultural que tende a reduzir a ética ao cumprimento de normas. O problema é que, normas pré-estabelecidas não parecem nunca atender completamente à diversidade da realidade local e, mesmo se pudessem, toda ética se reduziria a “cumprir regras”. Mas não se pode reduzir a ética à lei (e isto os modernos ensinaram muito bem). Deste modo, Derrida propõe que só pode haver ética onde não existem regras éticas a cumprir.
No contexto da presente pesquisa, isto significa que só pode haver uma “ética da participação” se não existem regras ou obrigações pré-estabelecidas, se cada situação puder ser reinventada a cada instante. Em outras palavras, a proposta da participação como indicativo principal de uma ética para a educação ambiental também não pode evitar a mesma estrutura paradoxal: para que haja participação não pode haver o dever de participar.
Derrida tem trabalhado a questão da ética em torno da proposta de uma “hospitalidade”, que não pode evitar o paradoxo de que “para ser o que ela ‘deve’ ser, (…) não deve ser comandada por um dever” (DERRIDA, 1997, p.73). Uma “hospitalidade” incondicional, absoluta, hiperbólica, transgressora das regras de hospitalidade, pois
(…) a hospitalidade absoluta rompe com a lei de hospitalidade como direito ou dever, com o “pacto” de hospitalidade. Para dizer com outros termos, a hospitalidade absoluta exige que eu abra a minha casa e que eu dê não somente ao estrangeiro (dotado de um nome de família, de um estatuto social de estrangeiro, etc), mas ao outro absoluto, desconhecido, anônimo, e que eu lhe dê lugar, que o deixe vir, que eu o deixe chegar, e ter lugar no lugar que eu lhe ofereço, sem lhe pedir nem reciprocidade (a entrada em um pacto) nem mesmo seu nome (DERRIDA, 1997, p.29).
O que está sendo sugerido por Derrida é uma abertura incondicional ao outro, que significa risco de perda de si mesmo. Do mesmo modo, a participação implica em abdicar de posições próprias, respeitar a diferença e a heterogeneidade daqueles que se propõem a participar e construir soluções coletivas. Além disso, como não há uma fórmula ou regra que deva (ou, em última análise, possa) ser seguida para articular um amplo processo de participação, tal iniciativa sempre será marcada pelo ensaio e pelo risco, por estratégias que não podem evitar a dúvida e tem que ser repensadas em cada contexto e momento. Trata-se de construir coletivamente os processos pelos quais pode se dar a participação, e não simplesmente propor uma aceitação passiva, por parte daquele que chega, das “regras do jogo”. Como afirma Derrida:
Hospitalidade não deve ser assimilação, aculturação ou simplesmente a ocupação do meu espaço pelo Outro. É por isso que ela tem ser negociada a cada instante, e a decisão para hospitalidade, a melhor regra para esta negociação, tem que ser inventada a cada segundo com todos os riscos envolvidos, e isto é muito arriscado. Hospitalidade, e hospitalidade é um nome bastante geral para todas as relações com o outro, tem que ser re-inventada a cada segundo, é algo sem uma regra pré-determinada. (DERRIDA, on line, 30.10.02)
Derrida procura articular a noção de “hospitalidade” com uma subversão da ética da amizade, tal como formulada nos termos da modernidade, propondo um outro modo de pensar as relações como o outro na atualidade – o que requer a transformação do conceito de política, de democracia e de cidadania.
Tal concepção traz importantes conseqüências no âmbito de uma proposta ética para a educação ambiental. Se não há regras pré-definidas e tais ações são, portanto, voluntárias, sempre haverá contra-exemplos, bem como formas de participação ainda não exploradas, e como não há um critério definitivo para decidir o que é, de fato, uma “participação efetiva” em um dado universo, a conclusão é que a participação nunca se completa, nunca se realiza. Este indicativo ético não pode ser tomado como uma meta a ser positivamente alcançada, ou um “lugar” que se possa efetivamente atingir. Seria melhor compreendê-los como um “não-lugar”, um utopos. Em outras palavras: a participação é utopia ou, simplesmente, um horizonte em direção ao qual se caminha (mas esta afirmação não significa que se deva cruzar os braços e nada fazer…).
A participação é uma noção fundamental à democracia e à prática democrática. Segundo Derrida, é necessário pensar uma “democracia por vir”, que possa dar conta dessas dificuldades, em uma dupla injunção de igualdade para todos e respeito à singularidade. Algo que se realiza aqui e agora, mas que jamais se completa e sempre ressurge como questão.
O mesmo tratamento que Derrida concede à democracia, pode se aplicar à hospitalidade, que ele posiciona no cerne de suas reflexões sobre o tema, como também pode se aplicar, aqui, neste contexto, à participação: “tudo se passa como se a hospitalidade fosse impossível: (…) como se só pudéssemos transgredi-la” (DERRIDA, 1997, p. 71). A hospitalidade absoluta, do mesmo modo que a participação, é uma promessa, uma espera que nunca se realiza, um “por vir”. Não por que a participação seja algo que devemos esperar como recompensa de um futuro próspero. Não há qualquer futuro que possa redimir esta impossibilidade, não é uma questão de tempo ou espera. A participação é uma promessa que não se encontra, e que por isso mesmo nos convida sempre a refazer, recolocar, recriar, aqui e agora, diante de sua incompletude – o que não cessa de provocar outras condições para sua própria realização. A participação é “impossível” por que não se completa, não se efetiva totalmente.
É fundamental repensar a noção de “participação” – o que de modo algum é um problema “meramente conceitual”. Um conceito pode ser compreendido como um determinado modo de conceber a realidade e de se relacionar com ela, articulado a um “modo de pensar e agir”. Como observa Frederic Jameson:
É bom lembrar que a idéia de recatalogar e transcodificar tem seu próprio aspecto significativo – a função ativa, ética e política de tais neologismos é propor uma nova tarefa: reescrever todas as coisas familiares em novos termos e assim propor modificações, novas perspectivas ideais, um reembaralhamento de valores e de sentimentos canônicos… (JAMESON, 1996, p. 18).
A tarefa de reescrever o familiar em outros termos corresponde à abertura para o “extraordinário”, ou seja, para o “fora da ordem”, o “fora do lugar” que pode permitir a ressignificação de práticas e interpretações da realidade. Nas palavras poéticas de Deleuze: “se um conceito é ‘melhor’ que o precedente, é por que ele faz ouvir novas variações e ressonâncias desconhecidas, opera recortes insólitos, suscita um acontecimento que nos sobrevoa” (DELEUZE & GUATTARI, 1992, pp. 40/41). E deste modo completa: “o conceito é o contorno, a configuração, a constelação de um acontecimento por vir” (Idem, p.46).
Pelo que foi considerado, parece urgente reconstruir a compreensão da participação como ética fundamental para a educação ambiental, abrindo espaço para a revisão de sua teoria e prática na atualidade.
Conclusão
Este trabalho tem como propósito sustentar a hipótese de que a “participação” é um indicativo ético fundamental para a educação ambiental e que tal proposta pode ser compreendida como uma utopia ética pós-moderna. Todavia, a compreensão desta condição, longe de ser sinônimo de paralisia, é o impulso fundamental para uma luta e uma disposição de trabalho sem tréguas, o que será sempre uma ação política. A compreensão desta atuação política vem acompanhada de uma ressignificação das expectativas quanto aos resultados: não há chances de êxito efetivo, não há conquistas definitivas – cessa toda a ansiedade acerca da expectativa de “sucesso”. Todo esforço político em prol da participação está, desde sempre, destinado ao “fracasso”. Isto não significa que não se esteja caminhando politicamente, criando e aprimorando as condições de realização da participação, mas representa, acima de tudo, que a participação é horizonte ético – paradoxalmente, compreender isso parece fundamental para que a participação possa se constituir como acontecimento.
Esta proposta está articulada a uma ação política inteiramente diferente. Como afirma Badiou, “a política só pode ser um pensamento se ela decide algo; se ela afirma algo ser possível, ali mesmo onde só há declaração de impossibilidade” (BADIOU, 1999, p. 37). Em suma, a política consiste em pensar e praticar o impossível, em forçá-lo a existir. Pensar e agir de “modo pós-moderno” é perverter a maneira como tradicionalmente construímos a realidade, é tencionar as fronteiras do possível, do real; é permitir a provocação e afirmar, com toda certeza, o que pareceria absurdo: nada mais prático do que uma boa utopia.
Somente o absurdo e o impossível acontecem. Tudo que é previsível e possível não acontece, apenas se repete, continua, persiste. O grande equívoco não está no fato de que a participação seja uma utopia, mas, sim, no fato de que não se reconheça tal condição, não se afirme isso positivamente. A radicalidade desta afirmação pode (e apenas pode) oferecer força e lucidez para a ação política na pós-modernidade. Isto corresponde a um esforço sem fim para a construção de uma educação ambiental participativa, compreendendo a participação como horizonte ético fundamental para a educação ambiental.
É preciso fazer o impossível tornar-se acontecimento.
É preciso construir um mundo em que caibam muitos mundos…
(1) Do grego “o que não está em lugar algum”. Cf. LALANDE, A. (1996): Vocabulário Técnico e Crítico da Filosofia. SP: Martins Fontes, p.1183.
Bibliografia Citada
BADIOU, A. : “Ética e política”. In: GARCIA, C. (org.): Conferências de Alain Badiou no Brasil. BH: Autêntica., 1999.
BAUMAN, Z.: Modernidade e Ambivalência. RJ: Jorge Zahar Editor, 1999.
CHEVITARESE, L.: As “razões” da Pós-modernidade. Dissertação de Mestrado. Departamento de Filosofia. PUC-Rio, 2000.
DELEUZE, G.; GUATTARI, F.: O que é a Filosofia? RJ: Ed.43, 1992
DERRIDA, J. : De l’hospitalité. Paris: Calmann-Lévy, 1997.
__________: Politics and Friendship. A discussion with Jacques Derrida. Centre for Modern French Thought, University of Sussex, 1 dez 1997. Disponível em: <www.susx.ac.uk/Units/frenchthought/derrida.htm>. Acesso em: 30.out.2002.
___________: A solidariedade dos seres vivos – Entrevista com Jacques Derrida. Disponível em: <www.rubedo.psc.br/Entrevis/solivivo.htm>. Acesso em: 14.nov.2002.
FAUNDEZ, A. : O poder da participação. SP: Cortez, 1993.
GUTBERLET, J. : Desenvolvimento desigual: impasses para a sustentabilidade. SP: Korad-Adenauer-Stiftung. Pesquisas n° 14, 1998.
IRVING, M. : “Participação e envolvimento comunitário: garantia ética de sustentabilidade em projetos de desenvolvimento”. In: Arquivos Brasileiros de Psicologia. Instituto de Psicologia. UFRJ. CNPQ. Imago, vol. 50, n. 4, 1998.
_______________________: “Turismo, ética e educação ambiental – novos paradigmas em planejamento”. In IRVING, M. & AZEVEDO, J.: Turismo: desafio da sustentabilidade. SP: Futura, 2002.
JAMESON, F. : Pós-modernismo. A lógica cultural do capitalismo tardio. SP: Ática, 1996.
LALANDE, A. :Vocabulário Técnico e Crítico da Filosofia. SP: Martins Fontes, 1996.
LYOTARD, J.: O pós-moderno. RJ. Olympio Editora, 1986.
MIRANDA, N.: “Remédio para indi-gestão: por uma Agenda 21 participativa”. In: MADEIRA FILHO, W. (org.): Direito e justiça ambiental. Niterói: PPGSD – Programa de Pósgraduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, 2002.
Autor:
- Leandro Chevitarese
Anais do VII Encontro de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 23-25 de setembro de 2004
p. 305-314
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