A Educação Ambiental como Disciplina para o Ensino Básico

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Em um breve histórico delineia-se o cenário de introdução da discussão sobre Educação Ambiental no país. Baseado na experiência em atividades de extensão desenvolvidas ao longo de programas e convênios para alfabetização e ensino de jovens e adultos, desenvolvidos pela APREC Ecossistemas Costeiros em parceria com o Movimento Viva Rio e a Fundação Roberto Marinho, o presente trabalho procura estabelecer as bases para a Educação Ambiental como disciplina da base comum do ensino básico. Descreve a trajetória de uma ONG na estruturação de uma escola filantrópica, cuja proposta pedagógica internaliza a Educação Ambiental como disciplina na matriz curricular do ensino fundamental e médio.

INTRODUÇÃO

No plano nacional, a Educação Ambiental ganhou destaque somente quando da realização da primeira Conferência Nacional, no Distrito Federal no ano de 1997, levantando problemáticas e recomendações sistematizadas na Declaração de Brasília, onde se destacam 5 temas:

Educação Ambiental e as Vertentes do Desenvolvimento Sustentável;
Educação Ambiental Formal – Papel e Desafios;
Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental;
Educação Ambiental e as Políticas Públicas;
Educação Ambiental, Ética e Formação da Cidadania – Educação, Comunicação e Informação da Sociedade.

A política nacional de Educação Ambiental foi instituída pela lei 9.795 de 27 de abril de 1999, e com a criação da Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente tem início a elaboração do Programa Nacional de Educação Ambiental, cujos princípios orientadores são: enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; descentralização; integração e estabelecimento de parcerias, local, nacional e internacional; respeito à pluralidade e diversidade cultural do país; multi, inter e transdisciplinaridade; enfoque sistêmico; construção social de novos valores éticos.

Em junho de 1999 o Ministério da Educação inicia a estruturação da Coordenação Geral de Educação Ambiental – COEA, trazendo a grande novidade ao ensino formal, através do atendimento à recomendação da pesquisa educacional da UNESCO e de tratados internacionais sobre EA, integrando esta às demais disciplinas.

A COEA sinaliza alguns objetivos, os quais acreditamos que sejam importantes para o estabelecimento de uma via transversal entre a Educação e o Meio Ambiente:

Incentivo a prática da EA nas escolas de ensino fundamental;
Fortalecimento dos sistemas educacionais (secretarias), para incorporação da EA como prática na formação continuada;
Difundir informações sobre EA no ensino formal;
Implementar a política de EA de forma participativa e inclusiva.

No plano estadual, a lei estadual nº 3325, de 17 de dezembro de 1999 define a Política Estadual de Educação Ambiental, pontuando:

Art. 2º- A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação estadual e nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e nãoformal.

Art.4º- São objetivos fundamentais da educação ambiental:

(…) III- O incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendose a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

HISTÓRICO: DA APREC AO CEI, O CAMINHO PARA A ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA

A APREC Ecossistemas Costeiros iniciou suas atividades educativas em 1998 em parceria com a ONG VIVA RIO para o projeto do Serviço Civil Voluntário. A partir daí, seguiu-se o projeto Telessalas, com a supervisão pedagógica da Fundação Roberto Marinho, em paralelo com o Telecurso Comunidade, já uma interpretação pedagógica da experiência adquirida pela APREC com os dois grandes parceiros. A partir do ano 2000 ampliou sua atuação estabelecendo convênio com a Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro – SEE-RJ para o projeto MOVA – alfabetização de jovens e adultos.

Finda a parceria da APREC com a grande ONG em 2001, já com um corpo de docentes voluntários (as) de excelente formação acadêmica, foi criado o CEI – Centro de Ensino Interdisciplinar.

O CEI é uma escola filantrópica, moderna, com a missão de educação de jovens e adultos, e submetendo à SEE-RJ um projeto pedagógico pioneiro, internalizando além da base comum da matriz curricular da educação básica, uma base interdisciplinar com as disciplinas de Educação Ambiental, Informática, e Cidadania e Direitos Humanos.

Ao final do ano de 2002 o projeto pedagógico do CEI obteve a aprovação unânime da Comissão Verificadora da Coordenação de Inspeção Escolar/ SEE-RJ.

Hoje o CEI conta com uma equipe de docentes, muitos com titulação de mestres ou doutores, que produzem o que de mais avançado se aplica no ensino brasileiro, fundamental (antigo 1ºGrau) e médio (antigo 2ºGrau).

Conta com o apoio da APREC Ecossistemas Costeiros, que fornece bolsas de estudo de 50% aos jovens e adultos, que encontram no projeto o resgate do interesse pelo estudo e a formação de uma cidadania com consciência da função ecológica e da importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável das comunidades humanas.

JUSTIFICATIVA: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NO ENSINO BÁSICO

Mais do que a transversalidade de um tema compreende-se a Educação Ambiental como disciplina através das seguintes premissas:

âncora para a interdisciplinaridade;
desenvolver competências que promovam a identificação das questões ambientais locais e planetárias e sua abrangência multidisciplinar;
possibilitar ao aluno a aquisição de conhecimentos que permitam sua participação ativa e consciente na preservação e conservação do ambiente;
despertar nos indivíduos a compreensão de que o meio ambiente é patrimônio de todos – um bem comum;
disponibilizar conhecimentos que promovam transformações sócio-ambientais para uma melhor qualidade de vida;
discutir o conceito de desenvolvimento sustentado e qual o papel que nos cabe, para atender as demandas atuais e futuras.

MÉTODOS: PRINCIPAIS TÓPICOS PROGRAMÁTICOS E ATIVIDADES

Na formação da ementa e de seu conteúdo inclui-se os seguintes temas e as atividades de extensão mais abaixo:

ECOSSISTEMAS
EFEITO ESTUFA
AQUECIMENTO GLOBAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
BIODIVERSIDADE
RESÍDUOS SÓLIDOS
RECURSOS HÍDRICOS
POLUIÇÃO
AGRICULTURA ORGÂNICA
ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE

Atividades de extensão

Bromélias – facilitadoras da biodiversidade (APREC Ecossistemas Costeiros)

Com o objetivo de diminuir a degradação antrópica na área de Mata Atlântica do Entorno do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PEST), local que abriga uma valiosa parcela de espécies nativas deste ecossistema, dentre elas as bromélias, os alunos aprendem sobre a importância da preservação da Mata Atlântica, suas espécies vegetais e animais, através do cultivo em estufa hidropônica de espécies de bromélias nativas e o replantio destas em seu hábitat natural, visando a diminuição do extrativismo ilegal destas plantas e contribuindo com a regeneração da floresta.

Reflorestamento em Manguezais (APREC Ecossistemas Costeiros)

Iniciado em 1998, o plantio das primeiras mudas de Laguncularia racemosa, visando o reflorestamento dos manguezais da laguna de Itaipu, Niterói, RJ, para compor uma faixa natural de proteção aos constantes aterros da laguna. Os alunos contribuem para o reflorestamento de 3 hectare da laguna de Itaipu, com aproximadamente 20.000 mudas de espécies nativas de manguezais. Por este trabalho de educação ambiental a APREC Ecossistemas Costeiros foi finalista na categoria flora/ONG do Prêmio Super Ecologia 2002 da Revista Superinteressante.

Quem lê Jornal sabe mais (Jornal O GLOBO)

É mostrada ao aluno a importância da leitura e da informação para o seu futuro. Através da leitura, ele sabe o que acontece na sua cidade, no seu país, no mundo. Sendo bem informado, terá maiores chances tanto na vida pessoal quanto na profissional. Ajuda a conhecer seus direitos e estimula a uma maior participação na vida da sua comunidade.

CONCLUSÃO

Assim, resume-se no esquema abaixo o ferramental disponibilizado pela disciplina de Educação Ambiental:

Ferramentas: Conceitos básicos para facilitar a discussão sobre os temas ambientais.

Discussão:

Levantamento dos principais problemas locais e planetários.
Causas, conseqüências e possíveis soluções.

Vivência :

Participação ativa em eventos e/ou projetos ambientais visando a melhoria da qualidade de vida.

BIBLIOGRAFIA CITADA

Morin, Edgar. Articular os saberes. Traduzido por Marlene Robin Campante, 1997-99.

Gallo, Silvio. Transversalidade e educação: pensando uma educação não-disciplinar in: .Alves, Nilda & Garcia, Regina (orgs.) O sentido da escola, Rio de Janeiro, DP&A, 2002.

Rancière, Jacques. O mestre ignorante: cinco lições sobre a emancipação intelectual. Traduzido por Lílian do Valle, Ed.Autêntica, Belo Horizonte, 2002.

Sites visitados: www.mec.gov.br ; www.cee.rj.gov.br ; www.see.rj.gov.br

Deliberação CEE 275/02.

Deliberação CEE 259/00.

Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases

Parecer CEB 11/2000.

Parâmetros Curriculares Nacionais – Temas Transversais (5a. a 8a. séries); Brasília,

MEC/SEF, 1998.

AUTORES

Sérgio de Mattos FONSECA
Solange Nunes MATTOS
Vanda Buzgaib MARTINS

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