A APA do Sana (Macaé, RJ) na perspectiva da população local
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O presente trabalho está sendo desenvolvido como uma dissertação de mestrado para o programa EICOS da UFRJ e objetiva compreender os processos que tem se desenvolvido na comunidade do Sana, 6o Distrito de Macaé (Rio de Janeiro), com a criação e implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal. O estudo se propõe a analisar os processos de construção da governança local, como a instalação e as ações referentes ao Conselho Gestor e à elaboração do Plano de Manejo, e seus desdobramentos. Para a reflexão sobre o tema serão levantados e analisados informações e dados concernentes a outras APA´s no país, que permitirão uma avaliação crítica acerca da APA do Sana.
Introdução
O Desenvolvimento Rural Sustentável é uma meta que tem mobilizado a criatividade e o poder de realização de mais e mais pessoas pelo mundo afora, em iniciativas que buscam compatibilizar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. A criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável tem sido uma estratégia adotada em muito casos, com diferentes graus de sucesso.
A experiência tem demonstrado que o exercício do desenvolvimento local passa pela construção de um pacto entre os diversos atores, sociedade civil e governo, na construção de um projeto comum a ser assumido e trabalhado pelos envolvidos.
É importante notar que as propostas de desenvolvimento focadas na conservação dos recursos naturais representam um novo paradigma, que pode em muitos aspectos entrar em choque com a cultura local. Assim, sendo o envolvimento dos atores e a criação de uma nova percepção ambiental fatores fundamentais ao desenvolvimento das propostas, a Educação Ambiental (tanto nas escolas como nos espaços não formais) se apresenta como uma questão estratégica ao desenvolvimento sustentável.
O caso do Sana é emblemático. Combina uma área de marcada cobertura florestal com crescimento desordenado do turismo, população predominantemente rural com criação de uma APA, produção agrícola tradicional com a presença de movimentos ambientais. Enfim, um rico “caldo de cultura” que se configura um caso particular e, ao mesmo tempo, representativo de uma realidade global.
O presente trabalho se propõe a realizar uma pesquisa que busca perceber como os diferentes segmentos da sociedade local vêem o meio ambiente, a ação dos órgãos ambientais governamentais e a APA do Sana, considerando o modelo de desenvolvimento com conservação proposto e o próprio processo de sua criação e implementação. Conhecer a perspectiva dos envolvidos é fundamental na construção de estratégias de ação do educador ambiental que alicercem as bases do desenvolvimento local sustentável.
A busca do Desenvolvimento Sustentável
No início da década de 70 foi publicado um estudo, elaborado por um grupo interdisciplinar, no Massachusets Institute of Tecnology (MIT), denominado The Limits of Growth. Este trabalho, realizado a pedido do chamado Clube de Roma trouxe para o primeiro plano as discussões de um assunto até então pouco considerado: os impactos no meio físico das atividades econômicas e a conseqüente insustentabilidade do modelo de crescimento exponencial da economia, preconizado pelo modelo capitalista. A consciência da finitude do modelo apontava assim para a necessidade de se estabelecer novas estratégias de desenvolvimento global (FURTADO, 1974).
Nesse sentido o marco legal do conceito de desenvolvimento sustentável remonta à Declaração Sobre o Ambiente Humano, documento final da Assembléia Geral das Nações Unidas. A Assembléia “reunida em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972, atendendo à necessidade de estabelecer uma visão global e princípios comuns que sirvam de inspiração e orientação à humanidade, para a preservação e melhoria do ambiente humano”, enuncia vinte e três princípios tratando dos direitos à utilização dos recursos naturais e relacionando cuidados fundamentais para se evitar a degradação do meio ambiente. Este documento consagra ao homem o direito fundamental “à igualdade, à liberdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem estar”, sendo ainda “portador solene da obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras”. Desta maneira, o documento coloca a preocupação da conservação do meio ambiente e dos recursos naturais para a posteridade, princípio básico da sustentabilidade.
O conceito aparece pela primeira em 1987 no documento denominado “Nosso Futuro Comum”, conhecido como Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da ONU. Este documento aponta para a insustentabilidade do modelo atual de desenvolvimento, baseado no crescimento econômico contínuo, e expõe as premissas para um desenvolvimento de base durável como alternativa (PNUMA, 1996).
Em 1992 a Conferência de Cúpula das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92 ou Rio-92) aprofundou a discussão em torno do desenvolvimento sustentável trabalhando a questão ambiental e o desenvolvimento econômico de maneira integrada e transversal. Esta conferência elaborou e aprovou quatro documentos a serem assinados e implementados a nível mundial que traçam estratégias globais para o desenvolvimento sustentável a nível planetário. As Convenções de Biodiversidade, de Mudanças Climáticas e de Desertificação estabelecem medidas práticas no sentido de minorar o impacto da ação humana no meio ambiente, enquanto o plano de ação global para o desenvolvimento sustentável denominado Agenda 21 relaciona tanto os problemas socio-ambientais como suas soluções às ações locais, apresentando a participação e a cooperação dos interessados e das autoridades locais como fundamentais.
Segundo a visão apresentada pela Agenda 21, o desenvolvimento sustentável é “um programa de ação que busca alcançar uma reforma econômica local e mundial. O direcionamento desse programa é o de desenvolver, experimentar e disseminar formas de mudança do processo de desenvolvimento econômico para que não destrua os ecosistemas e o habitat social que fazem a vida possível e digna”. Embora hajam duvidas quanto à viabilidade de se alcançar um desenvolvimento sustentável pleno existe um consenso de que este processo deve desenvolver-se primeiramente a nível local antes de dar-se a nível mundial (PNUMA, 1996).
A nível local, o desenvolvimento sustentável (como proposto pela Agenda 21) requer que o desenvolvimento econômico local apoie a vida comunitária e sua força, e que aproveite os talentos e recursos das pessoas que a integram. Coloca ainda o desafio de compartilhar de forma eqüitativa os benefícios do desenvolvimento e de sustentá-los a longo prazo para todos os grupos sociais, apontando que isto só será possível com a prevenção do desperdício e da deterioração dos recursos naturais pelas atividades econômicas.
A construção e operacionalização do Desenvolvimento Sustentavel (através da Agenda 21) passa pela negociação entre os principais grupos interessados, que elaboram em conjunto uma agenda integrada, levando cada parte interessada a assumir sua responsabilidade e trabalhar na perspectiva de harmonizar estes três processos, tendo como meta comum o desenvolvimento local econômica, social e ambientalmente sustentável, premissas centrais na construção do processo de desenvolvimento global.
O governo brasileiro adota a visão de desenvolvimento sustentável apresentada pelo Relatório Bruntland, como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”, apresentado desta maneira no Site da Agenda 21 Brasileira (BRASIL, 2003).
Em uma comunidade rural, como no caso do Sana, um desenvolvimento de base durável tem que ser capaz de aliar a preocupação com o uso responsável dos recursos naturais à melhoria das condições de vida da população. O desafio é assim compatibilizar desenvolvimento com conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida (IRVING, 2000). Não se trata apenas de melhorar indicadores de produção econômica, mas de assegurar que este desenvolvimento resulte em melhoria das condições de vida dos indivíduos de forma duradoura. No caso do Sana esse desafio consiste em estabelecer um modelo de gestão dos recursos que permita a compatibilização da produção agrícola com sua vocação turística.
Um caminho que tem sido adotado para a compatibização do desenvolvimento com o uso racional dos recursos naturais é a criação de Unidades de Conservação (UC´s) de Uso Sustentável. Com a promulgação Lei do No 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e do Decreto 4.340, de 23 de agosto de 2002, que a regulamenta, ficaram estabelecidos os parâmetros que regem as diferentes categorias de Unidades de Conservação. Dentre as categorias de UC´s de Uso Sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) tem sido priorizada em diversos casos ao redor do país.
O processo de criação e implementação de uma APA implica em uma série de etapas a serem cumpridas, como o diagnóstico sócio-ambiental da área, seu zoneamento e a elaboração e implementação de um Plano de Manejo que direcione as atividades desenvolvidas, para que seja alcançada a meta da sustentabilidade. O desenvolvimento destas ações pressupõe participação dos atores sociais em diferentes etapas, com a realização de audiências públicas e instalação de um Conselho (ou Comitê) Gestor (IBAMA, 2003). A participação dos atores/sujeitos sociais é fundamental, pois a imposição de limites à liberdade de ação em propriedades privadas naturalmente levará a conflitos e à necessidade de se buscar soluções (TORRES & MESQUITA, 2002).
Para o estabelecimento de um processo de efetiva participação cidadã é fundamental o envolvimento da população local (PIMBERT & PRETTY, 2000). Assim, a cultura da participação deve ser cultivada em espaços formais e não formais, incentivando os indivíduos a discutir seus problemas e a se envolver na construção de estruturas de governança local, estabelecendo mudanças estruturais na comunidade (KISIL, 1996). Resultados de pesquisas e estudos servem de Instrumentos para balizar o desenvolvimento de programas de educação ambiental que trabalhem no fomento de um a cultura de participação. O presente trabalho é parte de uma investigação desenvolvida para a elaboração de uma dissertação de mestrado do Programa EICOS da UFRJ, e se propõe a desenvolver um Estudo de Caso na APA do Sana. Constitui objeto de interesse do presente projeto as mudanças que vêm ocorrendo na comunidade do Sana, sexto Distrito do Município de Macaé, a partir da promulgação da Lei Municipal 2.172 de 30 de Novembro de 2001 (MACAÉ,2001) que determinou sua transformação em APA. Pretende-se avaliar o envolvimento e o esforço de mobilização da comunidade local para compreender, assimilar e influir nos processos de tomada de decisão. Para tal o estudo se propõe discutir e avaliar a implantação da APA do Sana, a partir de Pesquisa Participante e de Análise Documental.
O caso do Sana
Situada a 165 km do Rio de Janeiro , o Distrito do Sana localiza-se na região serrana, a oeste do município de Macaé. Faz divisa ao sul com o município de Casimiro de Abreu, com Nova Friburgo, a oeste, e Trajano de Moraes, a noroeste. A área total da APA é de 11.802 hectares, abrangendo todo o distrito. O Sana tem sua paisagem marcada pelo relevo da Serra do Mar, com altitudes variando entre 190m e 1.800m (MACAÉ,mimeo).
A cobertura vegetal original é de Floresta Ombrófila Densa, caracterizada como Mata Atlântica. Na região existem remanescentes de floresta primária, embora predomine a cobertura vegetal antrópica, representada por pastos, lavouras, e por vegetação secundária, em diversos estágios de sucessão florestal. Atualmente, as áreas florestais que mais sofrem na região do Sana são as matas ciliares, vítimas de loteamentos irregulares e clandestinos. O Sana apresenta um total de 61,41% de sua área coberta por florestas, em diversos estágios de sucessão (MACAÉ, mimeo).
Sua população é de 1.184 habitantes, estando 344 na área urbana e 840 na zona rural. No período intercensitário 1991-2000, houve, no distrito, um decréscimo populacional de 340 pessoas, correspondente a 22,3% do total. Essa perda foi registrada exclusivamente nas áreas rurais, com decréscimo de cerca de 35%, ocorrendo um movimento inverso nas áreas urbanas, correspondendo a um crescimento de aproximadamente 51% (IBGE, 2000).
Até a década de 1940, a cultura do café constituiu a principal atividade econômica do distrito, sendo que no ano 1922, em plena pujança do ciclo cafeeiro, o Sana contabilizava 3.722 habitantes. Posteriormente, esta atividade foi substituída pela cultura do inhame e da banana. (GASPAR, 2003). Pesquisa realizada em 2002 para a elaboração do Plano de Manejo da APA, coordenada pela ONG Viva Rio e utilizando a metodologia de Diagnóstico Rápido Participativo, demonstrou que quase metade dos produtores rurais pesquisados tem renda de até 1,5 salários mínimos (MACAÉ, mimeo).
A comunidade do Sana tem uma dinâmica social extremamente rica e complexa, sendo recentemente priorizada como foco de diversos estudos acadêmicos, de múltiplas áreas do conhecimento. Com relação à composição da população pode-se constatar a existência de pelo menos três grupos sociais distintos: a população tradicional da região (os “nativos” ou “matutos”), alguns grupos de pessoas que se estabeleceram no Sana há mais de uma geração (os “cabeludos” ou “alternativos”) e as que chegaram com o “boom” turístico dos anos 1990 (GASPAR, 2003).
Estes grupos e indivíduos interagem entre si, formando redes sociais. Constituem uma pequena sociedade em que diferentes sujeitos compartilham um espaço social delimitado no qual, em função de diferentes níveis de engajamento e comprometimento com a realidade local, engendram diferentes representações sociais da comunidade e de sua estrutura.
Alguns posicionamentos muito freqüentes na comunidade, principalmente entre pequenos agricultores, frente à problemática “ambiental” são de forte resistência. Em vista de experiências recentes de denúncias, autuações, embargos e multas, a percepção de boa parte da população é de que a temática ambiental está associada a limites em sua liberdade de ação, coibindo suas práticas tradicionais de produção. Sendo assim, a criação da APA gera forte ansiedade entre a população, uma vez que tanto agricultores como os que exploram o turismo, comerciantes e pequenos produtores rurais, sentem-se ameaçados.
Por outro lado, uma série de atores sociais, locais e externos, defendem a idéia de que a criação da APA pode vir a ter efeitos positivos para a comunidade e, dependendo do seu papel na mobilização e pressão junto ao poder público, trazer recursos para o fomento das atividades de turismo e de incentivo à agricultura familiar. Ao regular as atividades de exploração econômica, o processo de regulamentação da APA do Sana pode contribuir para o estabelecimento de condições para um desenvolvimento durável, no qual a exploração atual dos atrativos turísticos e da capacidade de produção rural do Sana não comprometa as condições de sustentabilidade das futuras gerações (IRVING, .2002)
As diversas organizações da “sociedade civil” existentes no Sana funcionam como espaços privilegiados de discussão. Grupos como congregações religiosas, associações (de moradores, de produtores , comerciais, etc…), times de futebol e entidades ambientalistas funcionam como pólos agregadores da sociedade local que, em suas especificidades, contribuem para reforçar laços entre as pessoas e para consolidar posições.
No que concerne ao pensamento ambientalista, o Sana tem um longo histórico a ser considerado, desde as pioneiras experiências de comunidades alternativas na década de 1970. Estas comunidades foram formadas por pessoas que, num movimento questionador da sociedade de consumo, regida pela lógica do individualismo, competição e lucro e com uma visão utilitária da natureza, optaram, em um processo radical de ruptura, por experimentar modos de viver e produzir mais solidários e harmônicos. Desde esta época, com diferentes intensidades, o Sana se apresenta como um dos pólos de construção e disseminação do “movimento pré-aquariano” (TAVARES, 1985).
O logradouro denominado vale do córrego Peito-de-Pombo foi onde inicialmente se estabeleceram estas comunidades experimentais e onde, ainda hoje, localiza-se o Núcleo Rural Taba Pindorama, em grande parte fruto da ação pessoal e da perseverança de moradores radicados há quase trinta anos no local. Com a colaboração de diversas pessoas, que em diferentes fases participaram da comunidade, foi estabelecida, em um processo dialógico com agricultores tradicionais, prática de agricultura orgânica, sem o uso de defensivos químicos ou de queimadas.. Em Julho de 2000 a Taba Pindorama sediou o XXIV Encontro Nacional de Comunidades Alternativas (ENCA), reunindo mais de mil e duzentas pessoas de várias partes do Brasil e de outros países que, durante cinco, dias se dedicaram a trocar experiências sobre vida comunitária, agricultura orgânica, terapias alternativas e espiritualidade. O encontro foi organizado pela Associação Brasileira de Comunidades Alternativas- ABRASCA (da qual algumas pessoas do Sana são idealizadoras e fundadoras), entidade com sede em São Lourenço (MG) que, com o mínimo de formalidade, articula as diversas experiências em uma rede nacional.
Outra influência relevante diz respeito ao ambientalismo, que emergiu na década de 1980, na esteira do processo de redemocratização do país, quando diversos movimentos sociais buscaram legitimação de suas lutas através da reafirmação da cidadania. Foi o momento em que surgiram as associações pelo direito a um meio ambiente saudável, na linha definida por Diegues (1996) como Ambientalismo Combativo e Denunciador. Em Macaé as lutas contra os abusos da indústria petrolífera, como a instalação de uma monobóia e de um terminal de petróleo no arquipélago de Santana (atualmente parque municipal marinho), levaram a campanhas populares que culminaram em vitórias históricas dos ambientalistas e na fundação de entidades como a Associação Macaense de Defesa Ambiental (AMDA). Articuladas na Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (APEDEMA-RJ), as entidades passam a ter maior peso e voz no cenário político. A AMDA contava com alguns filiados no Sana, que empenharam-se em luta ativa contra a degradação ambiental da região, denunciando desmatamentos irregulares. O fato é que houve um acirramento de posições e antagonismos que, em alguns casos, chegaram até a ameaças de morte. Tais atitudes resultaram numa desaceleração do processo de devastação, mas também em uma maior resistência às questões ambientais, principalmente por parte dos produtores rurais. As relações de desconfiança construídas nesse período perduram até os dias atuais e constróem um ambiente de cisão na comunidade, de difícil arbitragem (GASPAR, 2003).
Um novo capítulo da relação do Sana com o pensamento ambiental passa a se desenhar na década de 1990, quando as questões ambientais passam ao centro das atenções no cenário mundial, inclusive com a realização no Rio de Janeiro da Conferência Mundial Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco-92. O fórum paralelo à conferencia oficial demonstrou a capacidade de organização da sociedade civil, principalmente do movimento surgido na década anterior. É a época de eclosão no Brasil das organizações não governamentais preocupadas com o meio ambiente, as ONG’s ambientais. Nesta época, o Sana passa a receber um fluxo crescente de turistas, queimpulsiona a economia local, porém gera uma série de conflitos ambientais a serem equacionados.
Neste contexto, através da discussão do impacto gerado pelo turismo, surgiu o Grupo de Defesa Ecológico Pequena Semente (GDEPS), formado principalmente por pessoas vindas de fora, com escolaridade variada. Em 1996 o movimento se formaliza como ONG, trabalhando diretamente na ordenação da visitação turística e na educação ambiental e trazendo à discussão questões como saneamento, ordenação do espaço urbano e dos módulos rurais, além da proposta de criação de uma unidade de conservação no Sana. Com sede no Arraial do Sana e boa interlocução tanto com as lideranças locais quanto junto ao poder público, o grupo vem se constituindo como uma referência comunitária.
Mais recentemente, o Sana tem assistido a formação de muitas outras entidades: Associação Comercial Cultural Agro-pastoril e Ecoturística do Sana (ACCAETS), Reserva Particular de Patrimônio Natural Fazenda Barra do Sana (RPPN FABASA), Associação de Produtores e Trabalhadores Rurais (APTRS), Associação de Moradores, Produtores Rurais e Ecoturísca da Cabeceira do Sana (AMPRET – CS) e a Associação dos Moradores e Proprietários do Vale do Peito-de-Pombo (AMOPP), para citar apenas as que lidam com questões ambientais.
Um caso particular de iniciativa que vem sendo desenvolvida na região é o do Projeto Sana Sustentável. Formado a partir do Instituto de Psicologia da UFRJ. O projeto vem atuando na localidade desde 2000, objetivando fomentar o desenvolvimento local na região, com ênfase ao aproveitamento do potencial turístico e à conservação dos recursos naturais. Ao longo de sua atuação o projeto realizou estudos de identificação de lideranças, espectativas do turista e da comunidade, mapeamento dos grupos sociais, além de diversas oficinas, envolvendo membros da comunidade na discussão de seus problemas e perspectivas. Tendo reunido expressivo material sobre a realidade local, o Sana Sustentável trabalha agora com a proposta de construção da Agenda 21 local.
Finalmente, após muitos anos de demandas dos grupos ambientalistas, num momento em que já se estudava a criação de uma APA Estadual, a municipalidade de Macaé cria, através da Lei N.º 2.172/2001, a Área de Proteção Ambiental Municipal do Sana, abrangendo todo o distrito. A população e as organizações locais foram tomadas de surpresa pelo fato, mas despertaram para a necessidade de auto-organização, exigindo a criação do Conselho Gestor da APA. A assembléia de indicação dos representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor foi realizada em 11 de Marçode 2003 na Casa de Cultura Emílio Gatto, no Arraial do Sana, e reuniu mais de 150 pessoas. As posições colocadas a público então deixaram evidentes o grau de apreensão da população e os diversos conflitos ambientais a serem arbitrados.
A legislação que rege as APAs é bastante genérica, cabendo portanto ao Conselho Gestor organizar-se para propor medidas que revertam em benefícios para o meio ambiente e a população em seus limites. Segundo alguns críticos o instrumento APA, que é muitas vezes apresentado com uma panacéia, não passaria de um ordenamento territorial, que só pode funcionar se os proprietários das terras concordarem em exercitar o desenvolvimento sustentável (PÁDUA, 1997).
Para a compreensão do impacto destas ações o presente trabalho se propõe a realizar um estudo das visões e expectativas de diferentes setores interessados em relação ao processo de implantação da APA do Sana.
A Proposta
O estudo se utilizará de uma metodologia de análise documental, com base na análise de teses, diversos estudos e resultado de pesquisas recentemente realizados por diversos pesquisadores na comunidade. Para contribuir à compreensão deste processo, além de examinar dados secundários e estudos realizados no local, serão coletados e analisados materiais produzidos pelos próprios agentes sociais implicados – panfletos, artigos de jornal e revistas e documentos produzidos no processo de criação da APA, como por exemplo, a própria Lei Municipal que determinou sua criação, o Regimento Interno do Conselho Gestor, suas atas de reunião e, por fim, o Plano de Manejo da APA, atualmente em processo de análise para aprovação. Estas informações serão comparados com as de outras APA´s em desenvolvimento em diferentes pontos do país, baseado na análise de fontes secundárias e primárias, como relatórios, resultados de pesquisas e dados oficiais.
Para a complementação deste trabalho estão previstas entrevistas semiestruturadas dirigidas a indivíduos identificados como lideranças e/ou formadores de opinião dos diferentes setores da comunidade, em um trabalho de pesquisa participante. desenvolvimento deste trabalho representa a oportunidade de se estabelecer uma reflexão mais consistente e crítica sobre o processo em andamento no Sana, trazendo subsídios para os diversos atores envolvidos em ações de educação ambiental que se desenvolvem (e venham a se desenvolver) na comunidade. A necessidade de se criar um envolvimento crescente da população local com a proposta de desenvolvimento sustentável, representada pela APA do Sana, aponta para a educação ambiental como instrumento privilegiado na construção de uma consciência cidadã que considere o meio ambiente.
A Lei Nº 9795/99 define Educação Ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constróem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum dos povos, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A Educação Ambiental prevista na Lei Nº 9795/1999, ao promover saberes múltiplos fundamentais à plena vivência da cidadania, visa instrumentalizar as pessoas para que atuem como cidadãs.
O entendimento das visões que os indivíduos tem do uso e da conservação dos recursos naturais, e de como se construíram estas relações, é ponto de partida para o desenvolvimento de estratégias de educação ambiental, tanto para a Escola como para espaços não formais de atuação do educador
Bibliografia Citada
BRASIL. 2002. Decreto 4.340, de 23 de agosto de 2002. Brasília, Diário Oficial.
—— 2000. Lei no 9.985, de 18 de Julho de 2000. Brasília, Diário Oficial.
—— 1999. Lei nº 9.795/1999. Brasília, Diário Oficial.
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DIEGUES, Antonio Carlos. 1996. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo, Huitec.
FURTADO, Celso. 1974. O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro; Paz e Terra.
GASPAR, Natália Morais. 2003. Transformações no meio rural, atividades turísticas e medidas de proteção ambiental: O caso do Sana. Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, PPGFA, IFCS, UFRJ.
IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Roteiro metodológico para gestão de Área de Proteção Ambiental. http//www.ibama.gov.br. Acesso em 20/08/03.
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KISIL, Marcos. (1996). Organização social e desenvolvimento sustentável: Projetos de base comunitária In: Terceiro Setor: Desenvolvimento Social Sustentado. Evelyn Berg Ioschpe (org.). Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra
MACAÉ, Prefeitura Municipal. 2001. Lei Municipal número 2.172. Macaé. Diário Oficial.
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PNUMA. 1996. Manual de planificación para la agenda 21 local. Toronto: ICLEI / UNEP.
Autores:
- Luiz Felipe Freire Cozzolino
- Marta de Azevedo Irving
Programa Eicos de Pós-Graduação da UFRJ
Anais do VII Encontro de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 23-25 de setembro de 2004
p. 256-269
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19:39 em 01/03/2009
Que seja feito todo e qualquer esforço para se preservar esta regiao lindissima com tanta riquesa natural. Espero que as autoridades competentes nao desistam desta preservaçao tao importante nao so para os que aqui habitam e sim como um todo.