Relatório do II Encontro de Redes da Rebea – As Políticas Públicas de EA – Palestra de Lúcia Anello
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As políticas públicas de educação ambiental
Palestrantes
Rachel Trajber (OG/MEC)
Lúcia Anello(OG/MMA)
Mônica Serrão: DEA/MMA
Relatora: Walnyce – REAAL
Moderadora: Patrícia Rodin
Horário: 08:00 a 12:00h
Palestrante Lúcia Anello (OG/MMA)
Relatos embasados na relatoria da Walnyce – REAAL e adaptados das memórias de Graciane e Maria Amélia da REA São Carlos
Citou que o foco de seu exercício vai ser a EA na gestão ambiental, mediando os conflitos e influenciando a sociedade na tomada de decisões. Se as pessoas souberem como funciona saberão como fiscalizar. Ligar o cotidiano com o contexto global. “A escola tem de estar no mundo”. Para isso é necessário ter clareza sobre os espaços de participação que existem em nossa sociedade.
O MMA está estruturado no SISNAMA. E como garantir a qualidade ambiental para todos?
Nós não sabemos a questão da emissão veicular, não opinamos… É a pauta do movimento ambientalista. Como a gente exerce o poder de transformar e não poder pelo poder…
A pauta da EA que trago para vocês…
Com muitas identidades – conselhos de tudo:
- Plano ambiental: zoneamento
- Licenciamento: sempre com muita confusão
Um órgão que planeja e outro que executa. Não funciona.
Pensar na hora de executar é difícil, por isso é esquizofrênica – Gestão ambiental precisa ser um órgão da administração central, essa é a discussão, principalmente como discutir Mudança Global.
A partir do nosso dia, desmate de topos de morros… extração de areia do rio.
A decisão do novo foco de EA para a gestão ambiental é explicado pela estrutura “esquizofrênica” da gestão ambiental que temos no Brasil: um órgão planeja e outro executa, não conseguindo atuação eficiente.
Portanto, faz-se necessária a presença de uma gestão adequada. A gestão ambiental pública é mediação de conflitos. “É preciso entender o que não é mercadoria, no mundo capitalista! Só a partir dali é que podemos trabalhar na gestão ambiental”. A EA não-formal é uma opção da nova diretora do DEA/MMA para a gestão ambiental. A tarefa é formar cidadãos. Segundo Paulo Freire: “Todos somos educados pela mediação do mundo”, que mundo é esse e que mediação é essa?
Como é que nós da EA podemos fazer a Mediação de conflito, não existe harmonia e paz no capitalismo. E nós não vivemos sem o capitalismo. Tudo é mercadoria, formação antológica, o que não é mercadoria?
Então qual é o papel do órgão ambiental?
- A escola não está no mundo, ela precisa. Ex. pesca
- A EA não formal é uma opção. Processo de fazer fazendo, uso da ocupação do solo.
- Como as coisas se relacionam para alianças, se nós somos educadores, mediados pelo mundo, influenciam…
Mais de 60% são pequenos agricultores, quem mais gera empregos é a agricultura familiar. Milho: base energética.
Nossa tarefa de educador é fazer esse sujeito. A luta pelos seus espaços… Gestão ambiental pública: poder de transformar a sociedade.
A EA vai se focar em 3 instrumentos de gestão ambiental:
1. Zoneamento econômico-ecológico;
2. licenciamento ambiental;
3. padrões de qualidade.
Esses 3 instrumentos vão ser adaptados dentro dos programas do DEA e ainda articular com outros órgãos do governo federal (energia, água, IBAMA, MDA – territórios de cidadania…..). Pensa-se na estruturação da EA como forma de arrecadar recursos, como medidas compensatórias de atividades potencialmente poluidoras, pois a EA precisa de recursos pra poder ser implementada. Lucia falou sobre a revisão da PNEA para aprovar o art. 18, já vetado anteriormente.
A diferença está na escolha do público prioritário.
A missão do MMA continuará sendo focada no poder de transformar a sociedade. De maneira geral foi colocado que os programas que estão em andamento não serão extintos, mas passarão por transformações. Essas mudanças serão especialmente atreladas com territórios definidos para a gestão ambiental (como os territórios de cidadania _ MDA e os Coletivos Educadores). Isso representa que deverá ocorrer uma re-significação desses territórios. Os Coletivos Educadores deverão estar inseridos em territórios definidos, como os territórios de cidadania ou em bacias hidrográficas.
[Após esta palestra e da Raquel Trajber, deu-se a mesa de debates]
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